AGENDA TRIBUTÁRIA

 

 

30
Sep
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

3373 PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota)

2089 PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Presumido (3ª quota)

30
Sep
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (CSLL)

6012        CSLL       PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota)

2372        CSLL       PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)

09
Oct
ICMS-SC - Regime Especial - Empresas de "Courier"
A empresa de courier ou a ela equiparada, possuidora de regime especial, que realiza o transporte de encomendas aéreas internacionais, deverá recolher, até o dia 9 do mês subsequente, o imposto relativo às operações ocorridas no mês anterior.Fundamento: artigo 150, Anexo 6 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 de 27.08.2001.
10
Oct
ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante…
3º DECÊNDIO SETEMBRO/13

O contribuinte que não estiver em débito com o Estado poderá ser autorizado a recolher, até o 10º dia subsequente ao término do 3º decêndio, o imposto relativo à entrada no Estado de:
a) carnes bovinas, bufalina e suas miudezas comestíveis adquiridas diretamente de abatedor ou distribuidor estabelecido em outra unidade da Federação; e
b) feijão oriundo do Estado do Paraná.
Fundamento: § 1º, Inciso II, Alíneas "c", "f" e § 11, todos do Artigo 60 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 de 27.08.2001.


14
Oct
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o…
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a receita relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2013, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado (art. 7º da IN RFB nº 1.252/12).
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